1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Fluxx, você concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, você não deve utilizar os nossos serviços.
2. Definições
- "Fluxx" ou "Plataforma": software de gestão financeira oferecido pela Fluxx tecnologia Ltda., acessível por meio do site e aplicativos web.
- "Usuário" ou "Você": pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a plataforma.
- "Conteúdo": quaisquer informações, dados, textos, planilhas, imagens ou arquivos inseridos pelo Usuário na plataforma.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Fluxx se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, que violem estes Termos ou que permaneçam inativas por período prolongado.
4. Planos e Pagamentos
A Fluxx oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados conforme as condições exibidas no momento da assinatura. O não pagamento pode resultar na suspensão ou downgrade automático da conta para o plano gratuito.
Os valores, periodicidades e funcionalidades de cada plano podem ser alterados mediante comunicação prévia aos usuários afetados.
5. Uso Adequado da Plataforma
O Usuário se compromete a não utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
- Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários sem autorização;
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas em massa;
- Praticar qualquer atividade que possa comprometer a estabilidade ou segurança da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Fluxx — incluindo software, marcas, logotipos, layouts e conteúdos produzidos pela Fluxx — são de propriedade exclusiva da Fluxx tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores.
O Usuário concede à Fluxx uma licença limitada para armazenar, processar e exibir o Conteúdo inserido na plataforma, exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.
7. Disponibilidade e Suporte
A Fluxx empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante acesso ininterrupto ou livre de erros. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações ou problemas técnicos serão comunicadas previamente sempre que possível.
O suporte técnico é prestado por meio dos canais oficiais indicados na plataforma, nos horários e condições definidas pelo plano contratado.
8. Limitação de Responsabilidade
A Fluxx não se responsabiliza por decisões financeiras ou empresariais tomadas pelo Usuário com base nos dados ou relatórios gerados na plataforma. A plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui a assessoria de profissionais qualificados (contadores, advogados, consultores).
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Fluxx limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador.
9. Rescisão
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação através da plataforma ou do suporte. A Fluxx pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante comunicação prévia salvo em casos de urgência.
Após o encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme previsto na Política de Privacidade.
10. Alterações nos Termos
A Fluxx poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constituirá aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: fluxxapp.app@gmail.com